Institui Grupo de Trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e eventual realização de contratação de suporte para plataforma de sistema operacional que compõe a infraestrutura do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete da Vice-Presidência; da criação da Secretaria da Vice-Presidência; da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários e da extinção da Coordenaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Versa sobre o conflito de tecnologias que se instaura no momento em que se pretenda utilizar vídeos como prova no processo do trabalho, em razão de o processo eletrônico não possuir ferramenta capaz de anexá-lo. Para essa discussão, serão abordadas as tecnologias utilizadas para a produção e veiculação de vídeos e para ...

[por] Aborda o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Atuando como instância recursal das decisões de aplicação de penalidades proferidas pelo ente fiscalizador, verifica-se que seus membros devem possuir imparcialidade e capacidade técnica para exercício de suas funções. Mas sua atuação deve ser guiada ...