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Diário da Justiça: n. 87, p. 733-926 (7 maio 2004). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 87, p. 733-926 (7 maio 2004). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/138188Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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A criminalização do trabalhador informal brasileiro na Copa de 2014
[por] Analisa os dispositivos penais contidos na Lei Geral da Copa, bem como no PLS n. 733/11, para demonstrar como o sistema penal brasileiro foi direcionado à punição dos trabalhadores informais que podem atrapalhar a realização dos interesses comerciais da FIFA durante os jogos da Copa das Confederações de 2013 e da ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
O instituto do precedente previsto no novo Código de processo civil e sua possível contribuição para o processo do trabalho
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Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017: Lei da reforma trabalhista
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O incidente de assunção de competência no processo do trabalho
[por] Estuda o incidente de assunção de competência e sua aplicação no processo do trabalho, previsto no art. 926 do CPC/2015. -
Ato n. 247/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de abril de 2009
Altera o art. 3º do Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. -
Ato n. 67/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. -
Ato n. 497/SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de agosto de 2023
Altera o Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso; e o Ato n. 391/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2017, que fixa a remuneração dos profissionais de ensino atuantes nos eventos de capacitação coordenados pelo Centro de Formação ... -
Ato n. 450/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de junho de 2013
Altera o Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
