Extrato
Diário Oficial da União: n. 194, p. 183 (7 out. 2005). Seção 1
ExtratoPeriódico
Coleção
Extrato
Diário Oficial da União: n. 194, p. 183 (7 out. 2005). Seção 1
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/137728Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Coleção
Veja também
-
O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciárias
[por] Demonstra que a exigência de alguns juízes do prévio requerimento administrativo como condição da ação, para que o segurado da Previdência Social possa pleitear judicialmente um benefício previdenciário, fere o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional ou do livre acesso ao Poder ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A. -
-
Edital de 3 de julho de 2020: convocação para o Conselho da Justiça Federal
Convoca candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para manifestarem-se acerca de interesse na possibilidade de eventual nomeação no Conselho da Justiça Federal.
