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Ato n. 477, de 25 de outubro de 2004
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Ato n. 477, de 25 de outubro de 2004
Define as Unidades Administrativas responsáveis pelo programa finalístico e ações orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2004-2007.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/13758Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 477, de 25 de outubro de 2004. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 84, 27 out. 2004.See also
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Ato n. 3, de 9 de agosto de 2005
Determina que as unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho prestem auxílio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho em suas atividades. -
Resolução Administrativa n. 1468, de 15 de agosto de 2011
Aprova a revisão da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2012 e do Plano Plurianual 2012/2015. -
Resolução Administrativa n. 1466, de 4 de agosto de 2011
Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015. -
Resolução Administrativa n. 2482, de 7 de agosto de 2023
Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e o Plano Plurianual 2024-2027. -
Resolução Administrativa n. 2094, de 12 de agosto de 2019
Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023. -
Resolução n. 346/CSJT, de 30 de setembro de 2022
Altera a Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de ... -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274, de 23 de junho de 2006
Subdelega competência à Diretora da Secretaria Administrativa para desempenhar atribuições de Ordenador de Despesas nos impedimentos legais e eventuais do Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho . -
Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009
Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria. -
Ato Deliberativo n. 103, de 15 de fevereiro de 2022
Designa o Coordenador de Orçamento e Finanças como responsável pelo CNPJ do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
