Contenido
Vícios no exercício do poder discricionário / Robert Alexy
Constituição e direito civil: tendências / Maria Celina Bodin de Moraes
Do justo título na prescrição aquisitiva abreviada / Sérgio José Porto
Organizações da sociedade civil de interesse público: nova modalidade de parceria / Roberto Ribeiro Bazilli
Anistia eleitoral - Artigo 2º da Lei 9.996/00 - Sua inconstitucionalidade, por abuso de poder legislativo / Roque Antonio Carrazza, Eduardo Bottallo
Tutela antecipada em ação rescisória (artigo 273 combinado com o artigo 485 do Código de processo civil) / Zaiden Geraige Neto
Prescrição administrativa: autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do Código civil / Luís Roberto Barroso
A prisão civil do depositário infiel em face da Constituição federal e dos tratados internacionais sobre direitos humanos / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior
A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério Público / Patricia Pimentel de Oliveira
Princípios penais constitucionais: o sistema das constantes constitucionais / Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Transação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental. Considerações sobre os artigos 27 e 28 da Lei 9.605/98 / Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas
O artigo 404 do Código de processo penal e sua aplicabilidade em face da vítima / Ronaldo Frigini
A aplicabilidade, ou não, do instituto da suspensão do processo, em feitos iniciados por ação penal privada exclusiva / Theodósio Ferreira de Freitas
Processo penal: da inexistência da sentença proferida por juiz sem jurisdição / Flávia de Vasconcellos Lanari
Teoria da perigosidade criminal / Anibal Bruno
