Transforma cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, criados pela Lei n. 11493/2007 e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Transfere cargos em comissão da Diretoria-Geral da Secretaria para o Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas do Gabinete da Presidência.

Altera o Ato n. 442/GDGSET.GP, de 21 de setembro de 2007, que apresenta a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Estabelece a lotação de cargo em comissão e funções comissionadas da Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho.