Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2019, que transforma a Seção de Administração do Berçário, vinculada à Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, em Núcleo de Administração do Berçário; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior ...

Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma função comissionada da Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho em função comissionada vinculada à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma duas funções comissionadas de Assistente 2, nível FC-2, em uma função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transfere cargo comissionado e transforma função comissionada no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.