Altera o Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2018, que fixa o quantitativo geral de vagas de estágio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera o quantitativo de vagas de estágio da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e das Unidades citadas no anexo.

Fixa os valores de bolsa mensal para estagiários estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece o quantitativo máximo de estagiários no exercício de 2003 para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior.

Fixa, como limite para contratação, o quantitativo de estagiários para estudantes de ensino de nível médio e nível superior.

Fixa o quantitativo de estagiários, no exercício de 2006, para estudantes de ensino de nível médio e de nível superior no Tribunal Superior do Trabalho.