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    Periódico

    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 183 (nov. 2017)

    nov. 2017
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001177437
    000359916
    Coleção
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    Periódico

    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 183 (nov. 2017)

    nov. 2017
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/123890
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marina Lima Cunha
    A liberdade de trabalho diante da cláusula de não concorrência / Tulio de Oliveira Massoni
    As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil:reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente / Veronica Altef Barros, Norma Sueli Padilha
    A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 2ª parte / Bruno Freire e Silva
    Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana /Daniela Vasconcellos Gomes
    A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988 / Dinalva Maria Pereira Pedroza, Fábio Menezes de Sá Filho
    O instituto da negociação processual na Justiça do trabalho: compatibilidade, limites e desafios / Igor Sousa Gonçalves
    Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE) / Óscar Contreras Hernández
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 43, n. 183, nov. 2017. 271 p.
    Assunto
    Direito do trabalho, periódico
    RVBI
    in00001177437
    000359916
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      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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