Dispõe sobre os serviços prestados no âmbito da Divisão Médica e Odontológica (DIMEOD) e da Coordenadoria de Saúde Complementar (CSAC), vinculadas à Secretaria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Referenda o Ato n. 111/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020, que extingue unidade administrativa; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 125/GDGSET.GP, de 21 de março de 2022, que altera a estrutura administrativa da Divisão Médica e Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas, vinculada à Coordenadoria de Saúde Complementar, e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.