Resolução Administrativa - RA
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
Resolução Administrativa - RARegimento Interno
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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169Description
Republicado no DEJT de 30 nov. 2017 em razão de erro materialCitation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360, p. 1-48, 24 nov. 2017.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2364, p. 1-48, 30 nov. 2017. Republicação 1.
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Altera a redação dos arts. 35, inciso XVI, 126, § 2º, e 131, caput e §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
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Altera a redação dos arts. 210, "caput" e § 1º; 93, §§ 1º e 2º; 96; 97; 99; 118; 236, § 2º e 242, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
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Comunica a antecipação de Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno destinada à apreciação da proposta de alteração do art. 145, § 5º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008; e comunica a designação de Sessão Extraordinária da Subseção I ... -
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Emenda Regimental n. 5, de 9 de dezembro de 2014
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