Resolução Administrativa - RA
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
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AlteradoResolução Administrativa - RARegimento Interno
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Resolução Administrativa - RA
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169Description
Alterado pelo Ato Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020Alterado pela Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020
Alterado pelo Ato Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Alterado pela Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
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Alterado pelo Ato Regimental n. 3, de 29 de novembro de 2021
Alterado pela Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021
Republicado no DEJT de 30 nov. 2017 em razão de erro material
Alterado pela Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021
Republicado no DEJT de 30 nov. 2017 em razão de erro material
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2360, p. 1-48, 24 nov. 2017.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2364, p. 1-48, 30 nov. 2017. Republicação 1.
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AlteradoResolução Administrativa - RARegimento Interno
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Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020
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Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
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Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
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Altera o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
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Altera a redação do art. 214, parágrafo único, e do art. 218, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
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Revoga o parágrafo único do art. 105 e o inciso XIII do art. 106 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
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Ato Regimental n. 7, de 16 de fevereiro de 2016
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