Contrato de concessão comercial de bebidas. Responsabilidade civil do fabricante por ato ilícito praticado por preposto da concessionária. Acidente de trânsito / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, Lívia Gonçalves Pinho Piana de Faria

A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra

A ética do ensino jurídico: entre a criticidade e o tecnicismo / Plínio Antônio Britto Gentil

O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição / André de Carvalho Ramos

Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil / Paulo César Busato

A Lei 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil / Rodrigo Carneiro Gomes

Lei 11.923/2009 tipifica sequestro relâmpago / Vilson Farias