Configuração de direitos fundamentais e segurança jurídica / Marcelo Schenk Duque

Princípio da celeridade processual / Carlos Fernando Fecchio dos Santos

Passos do desenvolvimento do direito primário da integração comunitária em direção a um ente comunitário transnacional / Peter-Christian Müller-Graff

Sentença. Nulidade. Condições da ação. Cessão da posição contratual / João Batista Lopes

Considerações em torno da Lei 11.719/2008 / Vilson Faria

De Beccaria a Jakobs: panorama do sistema criminal em face da dignidade da pessoa humana / Débora Faria Garcia

A execução da sentença na Justiça Militar da União / Jorge Cesar de Assis