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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 98, n. 882 (abr. 2009)
abr. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113968Periodicidad
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Contenido
Alimentos gravídicos / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior
Sobre a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos, e seus reflexos nos processos coletivos / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos
O potencial transformador dos direitos “privados” no constitucionalismo pós-88: igualdade, feminismo e risco / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Dierle José Coelho Nunes
O seguro de pessoas e o prévio exame médico / Ayrton Pimentel, Adilson José Campoy
Resolução, rescisão, resilição e denúncia do contrato: questões envolvendo terminologia, conceito e efeitos / Alberto Gosson Jorge Junior
O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir / Fábio Roque da Silva Araújo
Da necessidade do exercício escorreito da liberdade de imprensa como corolário do devido processo legal / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra
La maschera e il volto (percezione sociale del crimine ed effetti penali dei media) / Carlo Enrico Paliero