Venda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias: o novo mercado da nua-propriedade imobiliária / Eduardo C. Silveira Marchi

Contratos administrativos, direito à greve e os “eventos de força maior” / Egon Bockmann Moreira, Andreia Cristina Bagatin

A solução do conflito entre princípios pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a técnica da proporcionalidade / Flávio Quinaud Pedron

O comportamento pós-delitivo positivo e as categorias do delito: uma contribuição à sua delimitação conceitual / Érika Mendes de Carvalho

A questão da culpa na responsabilização criminal da pessoa coletiva / Ticiano Figueiredo de Oliveira

Verdade formal versus verdade material / Luís Fernando de Moraes Manzano