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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 844 (fev. 2006)

    fev. 2006
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    PDF (4Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 95, n. 844 (fev. 2006)

    fev. 2006
    PDF (4Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113935
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    A Corte interamericana de direitos humanos: procedimento e crítica / Guilherme Madeira Dezem
    Direito de empresa, atividade empresarial, empresa e empresário (à luz do novo Código civil) / Irineu Mariani
    Requisição de pequeno valor e a impossibilidade de fracionamento do valor da execução / Cristiano Xavier Bayne
    A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade / Mário Helton Jorge
    As prerrogativas processuais da Fazenda pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC / Leonardo José Carneiro da Cunha
    As origens do contrato no novo Código civil: uma introdução à função social, ao welfarismo e ao solidarismo contratual / Luciano Benetti Timm
    Incorporação imobiliária. Impossibilidade de realização. Resolução de promessa de compra e venda. Responsabilidade objetiva do incorporador. Critério da indenização ao promitente comprador. Propositura de ação de resolução antes da exigibilidade da prestação do incorporador / Melhim Namen Chalhub
    Saúde: tratamento médico: limites para a exigência de custeio pelo poder público: abuso de direito: inadmissibilidade / Luiz Manoel Gomes Junior
    Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos / Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho
    Prisão preventiva: um mal necessário / Karina Melissa Cabral
    Contornos do mandado de busca e apreensão: requisitos e controle da atividade policial / Rodrigo Carneiro Gomes
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 95, n. 844, fev. 2006. 800 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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