O seguro de crédito obrigatório, o financiamento a empresas incorporadoras/construtoras, efetuado por agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação e a declaração de crédito em processos falimentares / Fernando Sá

A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional (Código de processo civil, artigo 741, parágrafo único) / Humberto Theodoro Júnior

Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional / Samir José Caetano Martins

O controle social do poder judiciário, a independência da magistratura e o caráter político da função jurisdicional / William Lopes da Fonseca

Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas / Márcio Louzada Carpena, Jaqueline Franceschetti

A atividade interpretativa e a imputação do dever de indenizar no direito civil brasileiro contemporâneo / Roberto Altheim

Dolo e culpa na embriaguez voluntária / Hélvio Simões Vidal

Teoria da insignificância do direito penal brasileiro / Ivan Luiz da Silva

Furto durante o repouso noturno e furto à noite / Rivo de Paula Assis