Contenido
Contornos da causa petendi da demanda civil perante o juizado especial / José Rogério Cruz e Tucci
Poder constituinte e direito adquirido (algumas anotações elementares) / Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Princípios gerais dos contratos / Roberto Senise Lisboa
Autonomia privada e tipicidade dos direitos reais / Hindemburgo Chateaubriand Filho
Decisões vinculantes / Ivan Lira de Carvalho
Arbitragem nos contratos privados / Eduardo Grebler
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade / José Marcelo Menezes Vigliar
Ação civil pública: falta de legitimidade e de interesse do Ministério Público / Rogério Lauria Tucci
Alienação fiduciária - Ação de depósito - Prisão civil – Inadmissibilidade / Luiz Fernando Gama Pellegrini
Recursos em mandado de segurança / Milton Flaks
A vitimologia e o modelo consensual de justiça criminal / Luiz Flávio Gomes
Legitimidade do Ministério Público na ação civil ex delicto / Rui Stoco
Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9.299/96) / Marco Antonio de Barros
Vias de fato e representação / Ronaldo Frigini
Artigo 83 da Lei 9.430/96 e a ação penal nos crimes contra a ordem tributária / Renato Vinhas Velasques, Magali Mannhart Hoffmann
A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
