Produção publicitária: proteção pelo direito de autor / Antônio Chaves

Prova judicial via satélite / Édson Prata

Inflação e tributação / Ives Gandra da Silva Martins

Sociedade civil para prestação de serviços médicos - Falecimento de sócio - Pretensão do espólio no sentido de continuar como sócio - Inadmissibilidade - Cláusula contratual dispondo acerca do pagamento da parte do pré-morto a seus herdeiros, conforme balanço - Aplicação dos preceitos contidos nos arts. 1.402 do CC, 668 do CPC de 1939 e 993, parágrafo único, II, e 1.003, parágrafo único, do vigente CPC / Nélson Abrão

Licitação - Limites para escolha da modalidade - Exegese do art. 21, seus incisos e parágrafos, do Decreto-Lei 2.300/86 e suas alterações posteriores - Revisão dos valores constantes do art. 21 e sua repercussão nas situações em andamento - Aplicação desses princípios aos estados, Distrito Federal e municípios / Leon Frejda Szklarowsky

Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da intranquilidade pública - Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública - Ineficiência do poder público / Mário Diney Corrêa Bittencourt

O problema das qualificações no direito internacional privado / George Bueno Gomm

“Habeas data”: remédio heroico ou inócuo / Artur Marques da Silva Filho

Regras e quesitos do júri ante o Código penal de 1984 / Marcos Elias de Freitas Barbosa

Agressões à natureza e proteção dos interesses difusos / José Henrique Pierangelli

Peculato de uso / Euvaldo Chalb

Trafico de entorpecentes - Condenação - Prisão do réu / Ana Maria de Castro Garms