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Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual / Rosa Maria B. B. de Andrade Nery
A omissão administrativa como causa de conflituosidade social / Walter Paulo Sabella
Do arquivamento do inquérito no código de processo penal / Tércio Sampaio Ferraz Junior
Reflexão teórica sobre o processo penal / Afrânio Silva Jardim
Processo de usucapião: sugestões para melhoria, diante da Lei de usucapião especial 6.969/81 / Sidnei Agostinho Beneti
Conflito de atribuições entre membros do Ministério Público de estados diversos / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Princípios fundamentales y formativos del procedimiento civil brasileño / Arruda Alvim
Bases generales para un Codigo procesal agrário / Enrique Vescovi
Responsabilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública / Nelson Nery Júnior
Dissidência pretoriana em câmaras civis / Milton Fernandes
Interdição por prodigalidade / Luis Antonio de Andrade
Embargos de declaração - Contradição - Correção monetária - Desapropriação - Termo inicial / Arruda Alvim
Falência - Carência - Autor que é promitente cessionário de imóvel da requerida - Ausência de legitimidade ativa e interesse processual - Necessidade da qualidade de credor e do título líquido e certo / Nelson Nery Jr.
Notas sobre a contenciosidade no processo de inventário / Milton Paulo de Carvalho
Da fungibilidade dos recursos / Paulo Roberto Pereira de Souza
O art. 215 da Lei de registros públicos se aplica à ação revocatória? (art. 52, VII da Lei 7.661/45 - Lei de falências) / George Bykoff
Sobre a execução das diferenças de aluguel na ação renovatória / Ricardo Arcoverde Credie
Fraude de execução - Ausência de registro da penhora - Alienações posteriores / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Da legitimidade do fiador no processo de execução / Araken de Assis
Direito subjetivo, interesse simples, interesse legítimo / José Renato Nalini
O contencioso administrativo-fiscal no Brasil: penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky
Anotações sobre a função da sentença penal condenatória no processo civil / Willis Santiago Guerra Filho
Regimen de costas en los incidentes acerca del articulo 69 del Codigo procesal civil y comercial de la nacion / Adolfo Armando Rivas
Ministério público - Funções - Intervenção - Necessidade - Ação que versa sobre registros públicos - Legitimidade para constatar o interesse público / Henrique Fagundes Filho
Usucapião - Citação do cônjuge do réu casado - Indispensabilidade - Litisconsórcio necessário / Mara Sílvia Gazzi
Litisconsórcio necessário - Rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse / Luiz Francisco del Giudice
Citação por via postal / Yara Martinez de Carvalho, Silva Stroppa
Personalidade jurídica e capacidade processual das câmaras municipais / Aloísio Amaro Lima
Despejo - Retomada / Alda Regina Abreu da Silva Velho
