Contents
Jurisdição - Noções fundamentais / Athos Gusmão Carneiro
Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior
Ação mandamental / Cleide Perero Previtalli
Abuso do direito de demandar / Alcides de Mendonça Lima
Ação revocatória de doação / José Eduardo da Rocha Frota
Llamamiento en garantia y denúncia dei pleito / Jairo Parra Quijano
Das lesões corporais praticadas na mesma pessoa por dois policiais: um civil e outro militar - Competência da justiça comum ou militar? / Oswaldo Henrique Duek Marques
Revogação da prisão preventiva / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Extinção do processo sem julgamento do mérito - Legitimidade recursal do réu / Nelson Nery Júnior
A prescrição como objeto de ação declaratória - Algumas reflexões críticas / Milton Sanseverino
Ofício requisitório / Luiz Antonio Nunes
Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior / Leon Frejda Szklarowsky
As partes do mandado de segurança. Impetrante. Impetrado. Personalidade jurídica e personalidade judiciária. Assistente simples e litisconsorcial. Litisconsorte / Cândido Rangel Dinamarco
Fraude contra credores - Possibilidade de sua alegação em embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior
Recurso extraordinário - Mandado de segurança, julgado no mérito, e com valor inferior a 50 salários mínimos - Admissibilidade / Ubiratan de Couto Maurício
