Jurisdição - Noções fundamentais / Athos Gusmão Carneiro

Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior

Ação mandamental / Cleide Perero Previtalli

Abuso do direito de demandar / Alcides de Mendonça Lima

Ação revocatória de doação / José Eduardo da Rocha Frota

Llamamiento en garantia y denúncia dei pleito / Jairo Parra Quijano

Das lesões corporais praticadas na mesma pessoa por dois policiais: um civil e outro militar - Competência da justiça comum ou militar? / Oswaldo Henrique Duek Marques

Revogação da prisão preventiva / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Extinção do processo sem julgamento do mérito - Legitimidade recursal do réu / Nelson Nery Júnior

A prescrição como objeto de ação declaratória - Algumas reflexões críticas / Milton Sanseverino

Ofício requisitório / Luiz Antonio Nunes

Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior / Leon Frejda Szklarowsky

As partes do mandado de segurança. Impetrante. Impetrado. Personalidade jurídica e personalidade judiciária. Assistente simples e litisconsorcial. Litisconsorte / Cândido Rangel Dinamarco

Fraude contra credores - Possibilidade de sua alegação em embargos de terceiro / Nelson Nery Júnior

Recurso extraordinário - Mandado de segurança, julgado no mérito, e com valor inferior a 50 salários mínimos - Admissibilidade / Ubiratan de Couto Maurício