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    Despacho

    Despacho de 20 de setembro de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 set. 2017
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    PDF (141Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11974

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    Despacho

    Despacho de 20 de setembro de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 set. 2017
    PDF (141Kb)

    Dispõe sobre a adoção de formulário de declaração de acumulação de rendimentos a ser preenchido pelos Exmos. Srs. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, na oportunidade dos pedidos de inativação.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/112712
    Refers to
    Resolução n. 13/CNJ, de 21 de março de 2006
    Processo TST n. 502.689/2017.0
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 20 de setembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 9, 29 set. 2017.
    Subject
    Aposentadoria ; Formulário ; Acumulação ; Rendimento ; Ministro ; Autorização ; Proventos ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Legislação de Pessoal (DILEP)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11974

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      Informativo TST: n. 226 (29 set. a 9 out. 2020) 

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      Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.
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