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Ato n. 446/GDGSET.GP, de 4 de setembro de 2017
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Ato n. 446/GDGSET.GP, de 4 de setembro de 2017
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111029Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 446/GDGSET.GP, de 4 de setembro de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 13, 8 set. 2017.Subject
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Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria. -
Ato n. 148/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
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Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022
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Ato n. 467/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2013
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 180/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 620/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
