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Artigo de periódico

A natureza jurídica da decisão que concede tutela antecipada de evidência e seu papel na entrega tempestiva da prestação jurisdicional

dc.contributor.authorCampos, Diones Santos
dc.date.accessioned2017-08-24T18:38:38Z
dc.date.available2017-08-24T18:38:38Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationCAMPOS, Diones Santos. A natureza jurídica da decisão que concede tutela antecipada de evidência e seu papel na entrega tempestiva da prestação jurisdicional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 140, p. 11-44, out./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110235
dc.description.abstract[por] Demonstra que, com as recentes reformas que o Código de Processo Civil brasileiro passou e com a adoção da técnica da tutela antecipada de evidência, o operador de direito dispõe de mais um instrumento processual para trabalhar no processo judicial visando a uma melhor distribuição racional do ônus do tempo na ação. O enfoque central do estudo é uma análise vertical da natureza jurídica da decisão que defere a referida tutela e a espécie do recurso dela cabível através de um estudo específico dos institutos processuais e constitucionais do ordenamento jurídico. A cada novo dia o legislador reformista vem aprimorando a legislação pátria, visando, com efeito, dar uma maior credibilidade ao Poder Judiciário, além de proporcionar ao jurisdicionado uma justiça mais célere e efetiva. A relevância da técnica em comento é de fundamental importância ao profissional que busca cada vez mais dar efetividade às decisões judiciais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of the present study is to demonstrate that with the recent reforms that the Code of Brazilian Civil action passed and with the adoption of the technique of the anticipated guardianship of evidence the right operator makes use of plus a procedural instrument working in the action at law aiming at one better rational distribution of the responsibility of the time in the action. The central approach of the study is a vertical analysis of the legal nature of the decision that grants the cited guardianship and the species of the resource of cabível it through a specifi c of the procedural justinian codes and constitutional study of the legal system. To each new day the reformist legislator comes improving the native legislation, aiming at, with effect, to give a bigger credibility to the Judiciary Power, beyond providing jurisdicionado to a justice more célere and accomplishes. The relevance of the technique in I comment is of basic importance to the professional who more searchs each time to give to effectiveness the sentences.pt_BR
dc.description.tableofcontentsTutela antecipatória: O surgimento da tutela antecipatória no Brasil. Conceito de tutela de evidência. O direito evidente e a instrução probatória. A tutela de evidência como técnica processual de distribuição do ônus do tempo -- Natureza jurídica da tutela antecipada de evidência: Origens da tutela antecipada de evidência no direito brasileiro. A nova terminologia jurídica da sentença. A natureza jurídica da decisão que concede a tutela antecipada de evidência, decisão interlocutória de mérito ou sentença parcial de mérito? A decisão definitiva de mérito e a cumulação de pedidos -- Considerações finais: O momento processual de concessão da tutela antecipada de evidência. Sentença parcial de mérito e o recurso dela cabível. Execução definitiva ou provisória da sentença parcial de mérito?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 36, n. 140 (out./dez. 2010)pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão interlocutória, Brasilpt_BR
dc.subjectProva (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso de conhecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.titleA natureza jurídica da decisão que concede tutela antecipada de evidência e seu papel na entrega tempestiva da prestação jurisdicionalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys945859
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103817pt_BR

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Nome:
2010_campos_diones_natureza_ju ...
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151Kb
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PDF
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