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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108055

Table of contents

Transformações do direito das obrigações -- Negócio jurídico -- Defeitos do negócio jurídico -- Ato ilícito -- Modalidades das obrigações -- Adimplemento das obrigações -- Função social do contrato, probidade e boa-fé -- Contrato de adesão -- Resolução do contrato por onerosidade excessiva -- Contrato preliminar -- Contratos de atividade -- Responsabilidade civil

In

Subject

Direito das obrigações, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil, 2002 ; Relação de trabalho, Brasil ; Brasil. Código civil (2002)