Concede aposentadoria a HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma cargo em comissão de Assessor dos Exmos. Srs. Ministros HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, em cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ...

Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Ministros LÉLIO BENTES CORRÊA e HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 95ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Formaliza a remoção do Exmo. Ministro ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES.