Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui a Política Nacional de Educação para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui Comitê Gestor com o escopo de se definir prioridades para todos os projetos de informática, tanto os de nível nacional quanto aqueles voltados exclusivamente para o Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo o grau de relevância e o respectivo tempo de execução.

Altera o inciso III do art. 5º da Resolução n. 71, de 24 de setembro de 2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Revoga o ato que institui equipe de iniciativa nacional com objetivo de regulamentar a governança de colegiados temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).