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Artigo de periódico

Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho

dc.contributor.authorCarvalho, Nordson Gonçalves de
dc.date.accessioned2017-04-17T15:33:52Z
dc.date.available2017-04-17T15:33:52Z
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationCARVALHO, Nordson Gonçalves de. Considerações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 85-94, out./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103037
dc.description.abstract[por] Analisa a problemática da aplicação da multa do art. 475-J do CPC, no âmbito da Justiça do Trabalho. De tal arte, abordam-se questões ligadas ao princípio do devido processo legal, bem como os requisitos para aplicação subsidiária da norma processual comum no processo trabalhista, além da posição jurisprudencial e doutrinária acerca do referido dispositivo legal e a possibilidade de utilização no direito processual do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study aims to analyze, without claiming to exhaust the subject, the issue of imposition of a fine art. 475-J of the CPC, under the labour court. Of such art, to discuss issues related to the principle of due process of law, as well as requirements for subsidiary application of procedural rule in the common labor process, in addition to the jurisprudential and doctrinal position on the legal provision and the possibility of use in the procedural law work.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos gerais sobre o art. 475-J do CPC -- Do permissivo legal para aplicação subsidiária do processo comum: análise do art. 769 da CLT -- Da multa de 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação por quantia certapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 144 (out./dez. 2011)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.titleConsiderações sobre a aplicação do art. 475-J do CPC, no âmbito do direito processual do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 475-Jpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys941567
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102502pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2011_carvalho_nordson_consider ...
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