Artigo de periódico
Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: análise matemática das consequências do atual entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema na renda do trabalhador
Artigo de periódico
Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: análise matemática das consequências do atual entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema na renda do trabalhador
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/100341Notas de conteúdo
Arcabouço normativo das atividades insalubres e perigosas -- Posição jurisprudencial dominante sobre o tema -- Posição doutrinária e jurisprudencial sobre a não aplicação do § 2º do art. 193 da CLT -- Análise algébrica e quantitativa dos impactos da impossibilidade de cumulação sobre a renda do trabalhador -- Trabalhador paradigma e parâmetros de cálculo -- Composição da renda do trabalhador paradigma -- Critérios para apuração do adicional mais vantajoso -- Perdas do trabalhador paradigma exposto a agentes insalubres em graus mínimo e médio: Perdas indiretas em parcelas acessórias. 13º salário. Férias. FGTS. Total de perdas na remuneração. Perdas indiretas relacionadas à política de valorização do salário mínimo. Salário-base igual ao salário mínimo. Salário-base pouco maior que o salário mínimo. Salário-base muito maior que o salário mínimo -- Perdas do trabalhador paradigma exposto a agentes insalubres em grau máximo: Insalubridade em grau máximo e salário mínimo definido em lei inferior a 75% do salário-base. Perdas indiretas. 13º salário. Férias. FGTS. Perdas indiretas relacionadas à política de valorização do salário mínimo. Salário mínimo equivalente a mais de 75% do salário-base. Salário mínimo inferior a 75% do salário-baseIn
Faz referência a
Fonte
NASCIMENTO, Eduardo Rodrigues do. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: análise matemática das consequências do atual entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema na renda do trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 135-171, out./dez. 2015.Veja também
-
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do ... -
Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ... -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
[por] Analisa o possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/1985 e modificou a redação do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados ... -
Uma introdução à questão do salário-mínimo e à sua repercussão na previdência social
O salário-mínimo é tema fundamental para o trabalhador em atividade. Assim, um dos objetivos é proceder a levantamento sumário sobre os pisos salariais no Direito Internacional, Estrangeiro e Brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a repercussão do salário-mínimo na previdência, com base no Direito Estrangeiro. Depois, ...
