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    Listando por assunto "Tempo de serviço (direito do trabalho), averbação, Brasil"

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        Artigo de periódico

        (Des)necessidade de duplo pronunciamento judicial para reconhecimento de tempo de serviço de ex-empregado 

        Doniak, Lúcia Helena de Souza; Mandalozzo, Silvana Souza Netto | ago. 2012
        Com objetivo de limitar apenas ao aspecto jurídico do reconhecimento do contrato de trabalho e do recolhimento das contribuições previdenciárias determinadas em sentenças trabalhistas, versa sobre a aposentação por tempo de serviço/contribuição do ex-empregado, quando este utiliza o tempo reconhecido pela Justiça do ...
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        Artigo de periódico

        Execução de contribuições sociais, Súmula n. 368 do C. TST e as alternativas para o pleno exercício das competências derivadas na Justiça do trabalho 

        Feliciano, Guilherme Guimarães | dez. 2009
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        Artigo de periódico

        O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho 

        Avelino, Antoniel Ferreira; Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | jun. 2008
        A execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas e dos acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades é o tema deste trabalho, que tem o objetivo de analisar, mais especificamente, o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua ...

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          Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59219 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.