Listando por assunto "Políticas públicas"
Mostrando os itens 1 a 12 de 12
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Ações afirmativas frente a particulares
Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ... -
O assédio sexual no ambiente do trabalho: um estudo sobre a atuação da justiça do trabalho em Pernambuco
[por] O assédio sexual no ambiente trabalho é um tema inserido no direito do trabalho e na luta estruturante das mulheres contra o patriarcado e enfrentamento da violência contra as mulheres. Através da metodologia da análise crítica do discurso e da dialética do discurso são analisadas 04 (quatro) decisões do judiciário ... -
Ato Conjunto n. 29/TST.CSJT.GP, de 9 de agosto de 2018
Aprova a 1ª revisão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PLS-TST/CSJT - 2015-2020), instituído pelo Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 2 de setembro de 2015. -
Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT); a Lei n. ... -
Movimentos internacionais de trabalhadores, com enfoque na questão da orientação sexual e homofobia
[por] Os movimentos migratórios desafiam posições contraditórias. Necessário desfazer-se mitos e entender que a migração se dá por motivos variados. Quando tais movimentos são forçados em razão de perseguições ou outras formas de violência, há uma obrigação humanitária decorrente de acordos entre os países de se dar apoio ... -
O princípio constitucional da sustentabilidade: importância, dimensão e referência mundial
[por] Mostra o quão amplo é o conceito de valor da Sustentabilidade e o papel do poder público neste contexto, posto que não se trata de um simples modismo, mas de uma mudança de comportamento necessária do todo - se quisermos garantir o desenvolvimento da vida e do bem-estar em nosso planeta, não só hoje, como também ... -
Projeto políticas da cor na Universidade Federal do Mato Grosso
[por] Descreve o impacto resultante no desempenho acadêmico e na visão de mundo dos discentes bolsistas de um projeto de ação afirmativa, o Projeto Políticas da Cor na Universidade Federal de Mato Grosso, que está sendo executado nessa universidade. Em menor grau, descreve também o impacto desse projeto no meio acadêmico ... -
Resolução n. 201, de 3 de março de 2015
Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ...
