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    Ato

    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
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    PDF (151Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12011

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    Ato

    Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2023
    PDF (151Kb)

    Designa equipe de gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023 do Tribunal Superior do Trabalho, celebrado com a Advocacia-Geral da União, tendo como objeto promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviço.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212935
    Refers to
    Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de março de 2023
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 11/GVP, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3682, p. 1-2, 14 mar. 2023.
    Subject
    Gestor ; Gestão ; Equipe ; Composição ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Acordo de cooperação técnica ; Inadimplemento ; Processo judicial ; União federal ; Encargo trabalhista ; Terceirização ; Inadimplência
    responsabilidade subsidiária
    Collections
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      Diário Oficial da União: n. 43, p. 1 (4 mar. 2020). Seção 3 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | 4 mar. 2020
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      Terceirização e o ônus da prova na responsabilização do ente público: além do direito, uma questão social 

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2023
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      Artigo de periódico

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      Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ...
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      Artigo de periódico

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      Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011
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      Extrato

      Diário Oficial da União: n. 117, p. 147 (20 jun. 2011). Seção 3 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2011
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      Artigo de periódico

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      Mendes, Lorena Lopes Freire | jun. 2019
      [por] A terceirização de serviços apresenta-se como uma ferramenta de gestão na busca de uma maior eficiência no setor público. Traça a importância do dever jurídico de fiscalizar a execução dos contratos de terceirização, imputável ao Poder Público contratante, notadamente em relação ao cumprimento dos direitos dos ...
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      Artigo de periódico

      Instrução Normativa n. 3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração pública 

      Oliveira, Tiago Ranieri de | out. 2012
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      Artigo de periódico

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      [por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. Se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. Examina a fundamentação ...

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