No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 39/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 39/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.