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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96327

Notas de conteúdo

Conceito de direito de personalidade -- Hermenêutica restritiva ou ampliativa? -- A tensão ressoada: solidarismo x flexibilização -- Conceito de dano moral -- Enquadramento do dano estético -- Dano moral na esfera contratual -- A indústria da ofensa moral -- Dano moral sofrido pela pessoa jurídica -- Dano moral coletivo

In

Assunto

Direitos da personalidade, Brasil ; Pessoa jurídica, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Indenização, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil