Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2004 ao Poder Executivo Federal.

Aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 1998, e autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a proceder os ajustes possíveis na referida proposta e encaminhá-la ao Poder Executivo.

Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 1999.

Aprova e autoriza o encaminhamento da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 1997.

[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ...