Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região; indica Ministros para compor a referida Comissão; autoriza o afastamento dos Ministros integrantes das suas funções jurisdicionais; e autoriza a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do ...

Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista destinada ao preenchimento de três vagas reservadas à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista ao Ministério da Justiça.

Indica o Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indica a Exma. Sra. Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, Titular da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti (RJ), para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Indica o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho GIOVANNI OLSSON, Titular da Quarta Vara do Trabalho de Chapecó-SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça.