Autoriza a participação do Exmo. Ministro LELIO BENTES CORRÊA no seminário "jurisdición Social Y el Nuevo Derecho del Trabajo", a realizar-se no período de 3 a 18 de novembro de 2005, em La Coruña, Espanha, sem ônus para o Tribunal Superior do Trabalho.

Torna sem efeito a Resolução Administrativa n. 1088, de 1º de setembro de 2005, que autorizou a participação do Exmo. MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA no seminário "Jurisdicción Social y el Nuevo Derecho del Trabajo", em La Coruña, Espanha, tendo em vista a desistência formulada por S. Exa., por recomendação médica.

Autoriza o afastamento do país de Ministro para participar da Assembleia Geral do Fórum Político Mundial, a realizar-se na cidade de Bosco Marengo, Piemonte, Itália, no período de 4 a 9 de novembro de 2008, sem ônus para o Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza o afastamento do país do Ministro LELIO BENTES CORRÊA, para participar do "Curso Sobre Normas Internacionais do Trabalho para Juízes da África Lusófona", a realizar-se na cidade de Maputo (Moçambique), e da "79ª Reunião da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional ...

Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, para participar do Seminário sobre Direito Desportivo, a realizar-se na cidade de Roma (Itália).