No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 23, de 18 de dezembro de 2015
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 23, de 18 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e Décima Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.