Ato
Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015
Coleção
Ato
Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015
Determina o cancelamento da distribuição do saldo remanescente de agravos de instrumentos distribuídos aos Exmos. Desembargadores do Trabalho durante o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2014.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/75381Notas
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1792, de 18 de dezembro de 2015Republicado no DEJT de 18 dez. 2015 em razão de erro material
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1879, p. 1, 18 dez. 2015. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1877, p. 1, 16 dez. 2015.
Assunto
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 1792, de 18 de dezembro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2016Referenda o Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015, que determinou o cancelamento da distribuição do saldo remanescente de agravos de instrumentos distribuídos aos Exmos. Desembargadores do Trabalho durante o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2014. -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2003Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023 -
Resolução Administrativa n. 390, de 10 de abril de 1997
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997Determina a distribuição extraordinária de Recursos Ordinários em Agravo Regimental (ROAG) no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | abr. 2013Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ... -
Resolução Administrativa n. 699, de 27 de abril de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2000Determina a realização de distribuição extraordinária, no dia 16 de maio de 2000, dos processos da classe E-AIRR - Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2022Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro ...