Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º do Ato n. 119/SEAD.GDGCA.GP, de 4 de abril de 2001, que determina às Secretarias Administrativa e de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho que promovam a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, com vistas à redução de despesas.

Determina à Secretaria de Processamento de Dados que adote providências no sentido de promover a interligação do sistema de controle dos bens de informática daquela Secretaria (Sistema Informatizado de Serviço de Produção) com o Sistema de Patrimônio do Tribunal Superior do Trabalho (SISPAT).

Cria funções nas Tabelas de Gratificação de Representação de Gabinetes da Secretarias de Pessoal, Processamento de Dados e Auditoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Padroniza a instrução de processos administrativos e os documentos oficiais formados pela Secretaria de Processamento de Dados e pelos Serviços a ela subordinados.

Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário pelos servidores do Setor de Operação de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.