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Ato n. 74/CSJT.GP.SG, de 10 de abril de 2015
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Ato n. 74/CSJT.GP.SG, de 10 de abril de 2015
Retifica o art. 2º do Ato n. 66/CSJT.GP.SG, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre as despesas de deslocamento de magistrados e servidores do Judiciário do Trabalho designados para desempenhar atividades de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/60280Related items
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 74/CSJT.GP.SG, de 10 de abril de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 1, 17 abr. 2015.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 74/CSJT.GP.SG, de 10 de abril de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1704, p. 1, 10 abr. 2015.
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Ato n. 66/CSJT.GP.SG, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre as despesas de deslocamento de magistrados e servidores do Judiciário do Trabalho designados para desempenhar atividades de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 173/CSJT.GP.SG, de 22 de junho de 2012
Disciplina a aplicação, o controle e a prestação de contas dos recursos descentralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para custear o deslocamento de magistrados e servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho designados para desempenhar as atividades relacionadas ao desenvolvimento do Processo Judicial ... -
Ato n. 258/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2015
Inclui o § 1º ao art. 8º do Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGSET.GP, de 24 de janeiro de 2017
Inclui os arts. 23-A e 23-B ao Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 25/GDGSET.GP, de 20 de janeiro de 2016
Inclui os arts. 23-A e 23-B ao Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 8/ENAMAT, de 9 de abril de 2019
Torna sem efeito o Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019, que altera a redação do art. 3º do Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial ... -
Ato n. 385/GDGSET.GP, de 19 de agosto de 2016
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Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019
Altera a redação do art. 3º do Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário ... -
Ato n. 331/CSJT.GP.SG, de 17 de novembro de 2014
Retifica o art. 20 do Ato n. 307/CSJT.GP.SG, de 23 de outubro de 2014, que reestrutura a Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
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