Dispõe sobre o pagamento do trabalho extraordinário realizado nos finais de semana e feriados do mês de março de 2001, por servidores do Setor de Operações de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário realizado nos finais de semana e feriados, a ser executado pelos servidores do Setor de Operação de Computadores do Serviço de Produção, da Secretaria de Processamento de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Determina à Secretaria de Processamento de Dados que adote providências no sentido de promover a interligação do sistema de controle dos bens de informática daquela Secretaria (Sistema Informatizado de Serviço de Produção) com o Sistema de Patrimônio do Tribunal Superior do Trabalho (SISPAT).

Constitui comissão para apresentar relatório de auditagem dos sistemas aplicativos e serviços disponibilizados pela Secretaria de Processamento de Dados (SEPROD) ao Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Segurança de Informação.

Cria funções nas Tabelas de Gratificação de Representação de Gabinetes da Secretarias de Pessoal, Processamento de Dados e Auditoria do Tribunal Superior do Trabalho.