Dispõe sobre a eleição do Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para integrar, como membro titular, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para integrar, como membro suplente, a Comissão de Regimento Interno, bem como sobre a divulgação da composição ...

Altera a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos e da Comissão de Documentação e mantém a composição da Comissão Permanente de Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ...

Designa Ministros para comporem as Comissões Permanentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Unifica as Comissões de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, que passará a denominar-se "Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos". Suprime o art. 65 e altera o art. 62 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.