Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003
Aprova procedimentos a serem observados na autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4894Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 maio 2003. Seção 1, p. 445.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 736, de 28 de setembro de 2000
Aprova orientação que trata da autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista : Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Resolução Administrativa n. 699, de 27 de abril de 2000
Determina a realização de distribuição extraordinária, no dia 16 de maio de 2000, dos processos da classe E-AIRR - Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. -
Ato n. 241/GDGCJ.GP, de 2 de agosto de 1999
Determina a distribuição extraordinária de Agravos de Instrumento em Recurso de Revista aos Exmos. Juízes convocados. -
Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015
Determina o cancelamento da distribuição do saldo remanescente de agravos de instrumentos distribuídos aos Exmos. Desembargadores do Trabalho durante o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2014. -
Resolução Administrativa n. 1220, de 3 de maio de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007, que suspendeu a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377. -
Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377.
