Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003
Aprova procedimentos a serem observados na autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4894Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 928, de 15 de maio de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 maio 2003. Seção 1, p. 445.Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução Administrativa n. 736, de 28 de setembro de 2000
Aprova orientação que trata da autuação, distribuição e julgamento dos agravos de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Reflexões sobre a Lei n. 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Reflexões sobre a Lei n. 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899) e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
Ato n. 714/SEGJUD.GP, de 16 de dezembro de 2015
Determina o cancelamento da distribuição do saldo remanescente de agravos de instrumentos distribuídos aos Exmos. Desembargadores do Trabalho durante o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2014. -
Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003
Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ... -
Resolução Administrativa n. 699, de 27 de abril de 2000
Determina a realização de distribuição extraordinária, no dia 16 de maio de 2000, dos processos da classe E-AIRR - Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. -
Ato n. 241/GDGCJ.GP, de 2 de agosto de 1999
Determina a distribuição extraordinária de Agravos de Instrumento em Recurso de Revista aos Exmos. Juízes convocados. -
Resolução Administrativa n. 1220, de 3 de maio de 2007
Revoga a Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007, que suspendeu a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377. -
Resolução Administrativa n. 1208, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377. -
Exigência de comprovação da tempestividade do recurso de revista como pressuposto para o conhecimento do agravo de instrumento
Argumenta que agravo de instrumento, endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para impugnar despacho de presidente de Tribunal Regional (TRT) que nega seguimento a recurso de revista, possui o mesmo perfil jurídico do agravo de instrumento que sobe ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando não admitido o recurso ...
