Resolução
Instrução Normativa n. 8 [aprovada pela Resolução n. 61, de 22 de agosto de 1996]
Situation
Sem revogação expressa Declarado inconstitucionalResoluçãoInstrução Normativa - IN
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Resolução
Instrução Normativa n. 8 [aprovada pela Resolução n. 61, de 22 de agosto de 1996]
Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção de substituição dos Tribunais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4537Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 61, de 22 de agosto de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 30543-30544, 29 ago. 1996.Subject
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