Defere pedido de licença e autoriza o afastamento do país ao Exmo. Ministro JOSÉ AJURICABA DA COSTA E SILVA, no período de 30 de abril a 14 de maio de 1994, para comparecer ao 39º Período de Sessões do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Autoriza o Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA a afastar-se do país para participar do Sétimo Congresso Internacional da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a realizar-se na cidade de Washington (Estados Unidos).

Autoriza o Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS a ausentar-se do país para participar de reunião no Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na cidade de Washington (Estados Unidos da América).

Autoriza os Exmos. Srs. Ministros JOÃO ORESTE DALAZEN, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA e AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO a afastarem-se do país para participarem do Sétimo Congresso Internacional da Anamatra, a realizar-se na cidade de Washington (Estados Unidos).

Referenda ato administrativo praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que autorizou o afastamento do país do Exmo. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para participar de reunião no Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a realizar-se na cidade de Washington (EUA).