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Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997 [Enunciado n. 353]
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Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997 [Enunciado n. 353]
Revisa os Enunciados n. 195 e 335 e, consequentemente, edita o Enunciado n. 353 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4440Description
Revisado pela Resolução n. 128, de 3 de março de 2005Orientação Jurisprudencial n. 293/SBDI-1 incorporada ao Enunciado n. 353 por meio de nova redação dada pela Resolução n. 171, de 16 de novembro de 2010
Revisado pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 101, 30 maio 1997. Seção 1, Segunda parte, p. 23463.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 104, p. 24503, 4 jun. 1997.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 105, p. 24757, 5 jun. 1997.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 106 6 jun. 1997. Seção 1, Segunda parte, p. 25117.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 70, de 22 de maio de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 106 6 jun. 1997. Seção 1, Segunda parte, p. 25117.
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