Artigo de periódico
Formação e aplicação do direito jurisprudencial: alguns dilemas
Artigo de periódico
Formação e aplicação do direito jurisprudencial: alguns dilemas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39811Notas de conteúdo
Breves digressões do Common law -- Necessidade de uma teoria para o Brasil -- Problemas em se descobrir o que foi realmente julgado e padronizadoIn
Fonte
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Formação e aplicação do direito jurisprudencial: alguns dilemas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 118-144, abr./jun. 2013.Veja também
-
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
O intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da Súmula n. 437 do TST
A Justiça do trabalho em repetidos julgados, depois em Orientação Jurisprudencial e, agora, em posição sumular, tem entendido que a não concessão do intervalo integral de 60 minutos, ao menos, leva a uma obrigação de indenizar como horas extras o intervalo total, além de tornar nula qualquer previsão normativa autorizativa ... -
Sunstein e o TST: minimalismo, capacidades institucionais e o poder normativo do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho possui 447 súmulas, 421 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1), 158 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (SDI-2), 120 Precedentes Normativos, 77 Orientações Jurisprudenciais Transitórias da SDI-1, 38 Orientações Jurisprudenciais da ...
