Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho e do quadro referente à Consolidação da republicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017.

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010.

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016.

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de setembro de 2000 a agosto de 2001.

Determina a publicação do anexo Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002.